Pela primeira vez em Portugal, celebramos o Dia Nacional da Sustentabilidade, instituído pelo Conselho de Ministros, cujo tema deste ano é o Roteiro Nacional para a Sustentabilidade.

Este dia tem como mote e referência à Agenda 2030, intitulada “Transformar o nosso mundo: Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, aprovada por unanimidade nas Nações Unidas, a 25 de setembro de 2015.

Esta Agenda, com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), distribuídos por 169 metas, teve curiosamente, a sua avaliação política na recente Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova York, onde se constatou que o Mundo está muito aquém das conquistas desenhadas e ambicionadas por todos. Na verdade, as declarações do Secretário-Geral, António Guterres, anunciaram que a meio do seu percurso, apenas 15 % das metas estão dentro do esperado e muitas delas, 37 %, têm vindo a regredir ou estão estagnadas. Isto, ao ponto de ter sido estabelecida uma declaração política conjunta, para acelerar a implementação da Agenda 2030, impulsionar o desenvolvimento económico sustentável e o bem-estar para todas as pessoas, ao mesmo tempo que se protege o ambiente. 

Fonte: The Sustainable Development Goals Progress Chart 2023, United Nations.

Os números globais, publicados no relatório intercalar em junho deste ano, são impressionantes e devem fazer-nos pensar: 1,2 mil milhões de pessoas vivem na pobreza, 680 milhões vivem à fome, sendo que estes números têm vindo a crescer em vez de diminuir. 2,2 mil milhões de pessoas não têm água potável e 3,5 mil milhões não têm saneamento gerido de forma segura. 675 milhões de pessoas ainda não têm acesso a eletricidade e ao nível da educação, apesar dos constrangimentos provocados pela pandemia, houve ligeiros progressos gerais, mas não deixa de ser estimado que em 2030, 84 milhões de crianças e jovens não tenham acesso à escola e 300 milhões não tenham as competências básicas necessárias. Na presente década, perto de 1,1 mil milhões de pessoas vivem em “bairros de lata”, nas áreas urbanas, maioritariamente nas megacidades, com maior incidência na África Subsariana (onde é maior o crescimento demográfico) prevendo-se que mais de 2 mil milhões vivam em condições semelhantes nos próximos 30 anos.

O mesmo acontece com outros objetivos. Quando falamos de Ação Climática, em que as emissões aumentaram no último ano 0,9 %, em vez de diminuir, tornando-se cada vez mais difícil atingir o Acordo de Paris, de 1,5 graus celsius.

É fundamental ter noção de que já vamos 1,1 graus acima da era pré-industrial, quando temos a necessidade de reduzir abruptamente 45% das emissões até 2030.

Se olharmos detalhadamente para a performance de cada região do mundo, verificamos claramente que existe uma União Europeia dedicada a implementar um Pacto Ecológico Europeu, através de uma transição energética, justa e ecológica, como de resto temos vindo a assistir recentemente, quer através do último discurso do Estado da União, de Ursula von der Leyen, quer através das decisões tomadas, como são exemplo o projeto de lei da biodiversidade ou do restauro da natureza, que visa inverter o declínio da sua perda e obriga os estados-membros a restaurar e reparar os ecossistemas danificados, de forma a garantir uma transição ecológica, ou o projeto de lei das matérias-primas críticas, que pretende aumentar a reciclagem de materiais e diminuir a dependência do exterior no fornecimento de matérias-primas essenciais para a transição energética. Há ainda a registar a diretiva para reporte de sustentabilidade corporativo, que leva as empresas a fornecerem dados não financeiros e a estabelecerem as suas metas ESG, como já tinha mencionado aqui.

Em Portugal, não menos interessantes têm sido os avanços realizados nos últimos anos. Apesar da permanente pressão e contestação climática, que ainda assim sou um racional defensor como forma de pressionar os atuais e os futuros decisores, a verdade é que muito se tem feito no nosso país. Começando pela definição da ambição da neutralidade carbónica em 2050, antecipável para 2045 na Lei de Bases do Clima, passando pelo fecho das centrais a carvão, o investimento em energias renováveis, como o eólico, offshore e onshore, o solar, o apoio às famílias e empresas para assegurar a eficiência e transição energética, o investimento no transporte público, e em particular na ferrovia. Assinalo ainda a saída de Portugal do Tratado da Carta da Energia e do Protocolo da Carta da Energia Relativo à Eficiência Energética e aos Aspetos Ambientais Associados, assinados em dezembro de 1994, na qual estavam estabelecidos protecionismos aos combustíveis fósseis, mantendo o seu financiamento, ou mesmo, mais recentemente, a avaliação positiva, pela Comissão Europeia, do PRR de Portugal, que inclui um capítulo REPowerEU. O plano, agora alterado, eleva para 22,2 mil milhões de euros, concedidos sob a forma de subvenções e empréstimos e dá maior ênfase à transição ecológica, consagrando 41,2 % dos fundos disponíveis a medidas de apoio aos objetivos climáticos, contra os 37,9 % do plano inicial.

Voltando para a Agenda 2030, Portugal também deu cartas, não faltando à apresentação do seu Relatório Voluntário Nacional, no passado mês de julho, realçando que 101 metas apresentaram evolução positiva, das quais 20 já foram atingidas, 3 mantiveram-se inalteradas e 28 metas regrediram, sendo que 38 não foram objeto de avaliação. Isto significa, que estamos perante 59 % das metas no curso certo até 2030. O mesmo podemos verificar através das plataformas ODSLocal ou do Índice de Sustentabilidade Municipal (ISM), que ao nível das cidades portuguesas temos feito o caminho do progresso para um desenvolvimento mais sustentável, como é o caso paradigmático de Guimarães, finalista a Capital Verde Europeia 2025, que conhecerá o resultado final a 5 de outubro, em Tallin, atual Capital Verde Europeia 2023.

Com isto, não estou a dizer que devemos olhar para o lado e descansar. Claro que não! Muito continua a ser necessário fazer, podendo melhorar indicadores e otimizar processos em diversas áreas. Existe conhecimento e uma margem com enorme potencial para um desenvolvimento cada vez mais sustentável, mas pelo menos não fazemos como o Primeiro-Ministro Britânico, que perante os cenários e notícias catastrofistas, desresponsabiliza-se e acomoda-se na inação, preferindo dizer que o realismo deve tomar a posição da ambição, querendo proteger-se dos custos do incumprimento, mas esquecendo-se que contribuirá para os custos e perdas provocadas pelos eventos extremos climáticos.

O conceito de uma economia sustentável, regenerativa, ecológica e circular, deve ser o modelo que nos deve inspirar e seguir, não só para a nossa vida pessoal, para a nossa empresa, cidade ou para o nosso País ou região Europeia, mas para todo o Mundo.

O modelo desenvolvido por Ignacy Sachs, o primeiro ecossocioeconomista, que faleceu a 2 de agosto deste ano, com 95 anos, e que em Portugal nem se noticiou, defendia, desde 1980, na sua publicação “Stratégies de l'écodéveloppement”, um desenvolvimento dos territórios e das sociedades, com uma combinação entre crescimento económico, aumento igualitário do bem-estar social e proteção ambiental.